decisão judicial

Em uma decisão de grande relevância para o setor, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) proferiu um acórdão que proíbe a terceirização de frent...
A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão foi judicialmente compelida a elaborar e encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 60 dias, o Projeto de Lei que institu...
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