Na última quarta-feira (10 de setembro de 2025), a Juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atendeu ao pedido do sindicato e determinou o imediato restabelecimento dos descontos das mensalidades sindicais dos servidores municipais, que haviam sido suspensos de forma arbitrária pelo prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra.
A decisão reconhece a legitimidade do SINTASPMPR e garante o cumprimento da vontade dos servidores, que autorizaram em assembleia e por escrito o desconto em folha. A tentativa de interromper os repasses colocava em risco o funcionamento do sindicato e, consequentemente, a defesa dos direitos de todos os trabalhadores.
A Justiça foi clara:
✅ O município deve restabelecer os descontos em até 48 horas;
✅ O valor referente ao mês de agosto deve ser repasseado integralmente;
✅ Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, em favor do sindicato.
Essa conquista demonstra que nenhuma tentativa de enfraquecer a luta sindical irá prosperar. O SINTASPMPR permanece firme, atuando com responsabilidade, legalidade e compromisso com cada servidor público municipal de Pedro do Rosário.
➡️ Seguiremos unidos, vigilantes e combativos, garantindo que os direitos da categoria sejam respeitados e ampliados.
