O Superior Tribunal Militar (STM) comunicou que a análise sobre a possível perda de patentes de militares condenados na ação penal da trama golpista depende de uma iniciativa do Ministério Público Militar (MPM).
Em comunicado, o STM esclareceu que não pode agir de forma independente e necessita do protocolo de uma representação por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato para iniciar a análise dos casos. O tribunal enfatizou que sua atuação é exclusivamente jurisdicional, dependendo da provocação prévia do Ministério Público Militar.
A manifestação do STM ocorre após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao STM julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal relacionada à trama golpista.
Com a decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier, deverão ser julgados pelo STM.
A análise dos casos pela Justiça Militar só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra as condenações.
A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Esse processo específico avalia se o militar mantém a dignidade para continuar sendo oficial das Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
A possível perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista, que foi condenado a dois anos em regime aberto e teve sua liberdade garantida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
