Uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) trouxe alívio e reconhecimento a uma servidora pública de São João do Caru. Após perder o cargo de guarda municipal sob a alegação de acumulação ilegal de funções, por também ocupar o cargo de professora, a servidora recorreu ao judiciário e teve sua reintegração garantida.
O caso ganhou destaque após a negativa inicial do pedido pela Justiça de Bom Jardim, que manteve o entendimento do município sobre a suposta incompatibilidade entre as funções. Contudo, em recurso ao TJMA, a defesa da servidora obteve uma vitória significativa: o Tribunal reformou a decisão de primeira instância e determinou sua reintegração ao cargo de guarda municipal.
A decisão também reconheceu a possibilidade do acúmulo dos dois cargos, desde que cumpridas as condições legais, como a compatibilidade de horários. Segundo a Constituição Federal, é permitido o acúmulo de cargos públicos em situações específicas, especialmente quando envolve o exercício de cargos técnicos ou de professor.
A servidora foi assistida pelo advogado Dr. Walkmar Neto, jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais, entidade filiada à Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Maranhão (FETRAM). A atuação do sindicato foi fundamental para a condução e êxito do processo, reforçando o papel das organizações de classe na defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Essa decisão reforça a valorização dos servidores e o respeito aos seus direitos. É mais um passo na luta por justiça e dignidade para quem se dedica ao serviço público em nosso estado”, afirmou um representante da defesa.
Essa conquista é vista como uma vitória importante para os servidores municipais do Maranhão, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à interpretação da legislação sobre acúmulo de cargos.
Mais uma vitória para os trabalhadores do Maranhão, reafirmando o compromisso com a justiça e o reconhecimento das funções essenciais desempenhadas pelos servidores públicos.
Fonte: FETRAM/CUT-MA
