O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar em até 30 dias sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. A informação foi divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão desta quinta-feira (2).
A definição do prazo ocorreu após o STF ouvir novas manifestações das empresas operadoras de aplicativos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo de emprego. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso.
A Corte analisa duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante as discussões, o Rappi argumentou que sua plataforma promove a “união digital” entre prestadores e tomadores de serviços. A Uber, por sua vez, se apresentou como uma empresa de tecnologia que realiza uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que seriam responsáveis pelas corridas. A plataforma alegou que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia reduzir os ganhos dos motoristas.
Em contrapartida, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou a precarização dessa modalidade de trabalho e defendeu que não se crie uma “casta” de trabalhadores sem direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu a garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardam definição em tribunais de todo o país, aguardando o posicionamento da Corte sobre a questão do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
