O Supremo Tribunal Federal (STF) marca, nesta segunda-feira (2), a abertura solene do Ano Judiciário de 2026, retomando suas atividades após o recesso. A cerimônia, que se inicia às 14h, não só simboliza o recomeço dos trabalhos da mais alta corte do país, mas também se configura como um ponto de encontro estratégico para a cúpula dos Três Poderes, em um momento de intenso debate público sobre a atuação do Judiciário e a iminência de julgamentos de grande repercussão nacional.
Reunião da Cúpula dos Poderes na Abertura Oficial
A sessão solene contará com a presença de figuras-chave do cenário político brasileiro, destacando a importância institucional do evento. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará o Poder Executivo, enquanto a liderança do Congresso Nacional será marcada pela presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), Presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), Presidente do Senado Federal. A reunião dos chefes dos três poderes é um momento simbólico de coesão institucional, mesmo diante das tensões recentes que permearam a relação entre eles. Também estarão presentes Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, e Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representarão o Ministério Público e a advocacia, respectivamente.
O STF Sob Escrutínio: Controvérsias no Caso Banco Master
A abertura do ano judiciário ocorre em um contexto de críticas públicas dirigidas à Corte, particularmente em relação à condução das investigações que envolvem supostas fraudes no Banco Master. Este cenário adiciona uma camada de complexidade à retomada dos trabalhos, colocando em evidência a necessidade de transparência e rigor na atuação dos magistrados.
Envolvimento de Ministros e Alegações de Conflito de Interesses
Recentemente, a figura do ministro Alexandre de Moraes foi alvo de questionamentos. Em fevereiro de 2025, o Portal Metrópoles noticiou um suposto encontro entre o ministro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Tal evento, que teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB, foi veementemente negado por Moraes, que classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Adicionalmente, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, foi revelado que o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira de Vorcaro, levantando preocupações sobre potenciais conflitos de interesse.
O ministro Dias Toffoli também enfrentou críticas por sua permanência como relator do caso Banco Master. A controvérsia se intensificou após a divulgação de reportagens que indicavam a descoberta, pela Polícia Federal, de irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Este fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares de Toffoli, gerando questionamentos sobre a imparcialidade de sua atuação. Em resposta às críticas, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, emitiu uma nota à imprensa, defendendo publicamente a conduta de Toffoli.
Agenda de Julgamentos: Temas Cruciais em Pauta para 2026
Além do contexto de tensões, o STF tem uma agenda robusta e desafiadora de julgamentos programada para 2026, com impacto direto na sociedade e nas instituições brasileiras. Os ministros devem se debruçar sobre temas que permeiam desde a regulamentação do uso das redes sociais por magistrados até questões fundamentais de liberdade de expressão e a validade de programas educacionais.
Pautas de Impacto Social e Regulatória
Os primeiros julgamentos do plenário estão agendados para a próxima quarta-feira (4), quando a Corte deverá analisar a validade de regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam limitar o uso de redes sociais por juízes em todo o país. Posteriormente, em 11 de fevereiro, os ministros debaterão os limites da liberdade de expressão em casos que envolvem danos à honra e à imagem, a partir de uma ação penal movida por uma ONG que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. Complementando a pauta social, o dia 19 de fevereiro está reservado para a discussão sobre a constitucionalidade da adoção do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
O Julgamento do Caso Marielle Franco: Seis Anos de Espera por Justiça
Um dos julgamentos mais aguardados e de alta sensibilidade social é o da ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A Primeira Turma do STF marcou o julgamento presencial para o dia 24 de fevereiro.
São réus no processo, acusados de suposta participação no crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (irmão de Domingos), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos os mencionados estão atualmente em prisão preventiva. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria intrinsecamente ligado à sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuíam conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conclusão: Um Ano de Definições e Desafios para o Judiciário
A abertura do Ano Judiciário de 2026 no Supremo Tribunal Federal sinaliza um período intenso e decisivo. Entre a formalidade da cerimônia e a complexidade das investigações em curso, a Corte se prepara para um calendário de julgamentos que não apenas moldará precedentes jurídicos, mas também impactará diretamente a vida dos cidadãos e o cenário político nacional. A expectativa é de que o STF demonstre sua resiliência e compromisso com a justiça, navegando pelas controvérsias e reafirmando seu papel fundamental na garantia da ordem constitucional e dos direitos no Brasil.
