O aguardado pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2024 teve início nesta segunda-feira, beneficiando os trabalhadores nascidos em janeiro. Esta primeira fase da liberação de recursos representa um importante complemento de renda para milhões de brasileiros, marcando o começo de um calendário escalonado que se estenderá ao longo do ano. Com um montante expressivo de R$ 2,5 bilhões destinado a aproximadamente 2 milhões de beneficiários, o governo inicia a distribuição de um dos mais relevantes programas de assistência ao trabalhador.
Calendário de Pagamentos e Distribuição do Primeiro Lote
O lote inaugural do abono salarial de 2024 está focado nos trabalhadores que vieram ao mundo em janeiro. Para ser contemplado nesta etapa, o beneficiário deveria ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 com carteira assinada durante o ano-base. O valor individual do benefício é variável, situando-se entre R$ 136 e R$ 1.621, calculados proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados em 2024. O calendário geral de pagamentos seguirá uma progressão natural, distribuindo-se por todo o ano de 2026, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Detalhando a composição deste primeiro ciclo de pagamentos, a maioria dos recursos é direcionada aos trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS). São cerca de 1,8 milhão de beneficiários do PIS, que receberão um total de R$ 2,29 bilhões por meio da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), somam 217,2 mil indivíduos, com o Banco do Brasil sendo o responsável pela quitação de R$ 301,9 milhões para este grupo.
Critérios de Elegibilidade ao Abono Salarial
Para fazer jus ao abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, o trabalhador deve atender a um conjunto específico de requisitos. É mandatório que esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Além disso, a legislação exige que o indivíduo tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2024, que é o ano-base para este ciclo de pagamentos. Outro critério fundamental é que a remuneração média mensal do trabalhador no ano-base não pode ter excedido R$ 2.766.
A correta informação dos dados pelo empregador no sistema e-Social também é um fator determinante para a habilitação ao benefício. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e com a habilitação gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o abono salarial pode alcançar o valor de até um salário mínimo, sempre proporcional à quantidade de meses de serviço no ano de referência.
Modalidades de Pagamento: PIS e PASEP
A forma como o abono salarial é disponibilizado difere entre os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep), sendo gerenciada por instituições financeiras distintas.
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS)
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do PIS. Os beneficiários têm seu abono creditado prioritariamente em conta corrente ou poupança da Caixa, ou ainda por meio de depósito na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, existem alternativas de saque: utilizando o Cartão Social e senha em casas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui, ou presencialmente em agências, portando um documento oficial com foto. A biometria cadastrada também pode ser utilizada para saques sem cartão.
Para Servidores Públicos (Pasep)
O Banco do Brasil efetua os pagamentos do Pasep, realizando o crédito diretamente em conta bancária dos servidores. Outras opções incluem a transferência via TED ou Pix. Para os não correntistas ou que não possuam uma chave Pix cadastrada, o saque presencial é possível em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de identificação.
Canais para Consulta de Informações e Esclarecimentos
Os trabalhadores podem verificar detalhes importantes sobre o abono salarial, como valor a receber, data do pagamento e status de habilitação, utilizando diversos canais oficiais. A tecnologia facilita o acesso a essas informações, permitindo consultas rápidas e seguras.
Entre os meios disponíveis, destacam-se o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, que centralizam dados trabalhistas. Para atendimento telefônico, o número 158 do Ministério do Trabalho oferece suporte. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, bem como o atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207, para tirar dúvidas e fornecer informações específicas sobre o PIS.
Perspectivas Futuras e Impacto do Benefício
O início dos pagamentos do abono salarial de 2024 marca uma fase crucial para a economia e para os trabalhadores. A expectativa geral é de que, ao longo de todo o calendário de 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados por esse programa. O abono salarial representa um auxílio financeiro significativo, contribuindo para o poder de compra e para a estabilidade econômica de milhões de famílias brasileiras, reafirmando seu papel como um pilar de apoio aos trabalhadores que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação.
