A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou, nesta segunda-feira (26), medidas regulatórias firmes ao determinar o recolhimento e a proibição da comercialização de dois produtos alimentícios. A decisão afeta um picolé e um suplemento de proteína, ambos por conterem ingredientes que não passaram pela devida avaliação de segurança ou por apresentarem publicidade irregular, comprometendo a saúde do consumidor e a conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Picolé com Ingredientes Não Autorizados para a Categoria
Entre os itens alvo da proibição está o Picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0., produzido pela ABB Gelateria Ltda. A Anvisa justificou a medida pelo fato de o produto incorporar melatonina e inositol em sua composição. Segundo a agência, esses ingredientes possuem uso autorizado exclusivamente em outras categorias de produtos, como suplementos alimentares (melatonina) e, no caso do inositol, também em compostos líquidos prontos para consumo, mas não em picolés. A presença dessas substâncias em um sorvete, sem a devida liberação para tal formato, configura uma irregularidade que levou à sua imediata retirada do mercado.
Suplemento Proteico: Ingrediente Inseguro e Publicidade Abusiva
Outro produto sob o escrutínio da Anvisa é o suplemento alimentar Body Strong Protein, sabor cacau, da marca Equaliv, fabricado pela Althaia S.A Indústria Farmacêutica. A agência identificou duas irregularidades cruciais. Primeiramente, o suplemento contém peptistrong, uma proteína de fava hidrolisada, para a qual não há avaliação de segurança para uso em alimentos no Brasil. Em segundo lugar, e de forma igualmente grave, a Anvisa detectou publicidade irregular associada ao produto. Alegações terapêuticas como a "prevenção de sarcopenia" e "suporte nutricional para preservação da massa magra em pessoas que usam canetas emagrecedoras (GLP-1)" foram veiculadas, configurando uma infração às normas que proíbem atribuições de efeitos de saúde não comprovados ou não autorizados a alimentos e suplementos.
Ampla Abrangência das Sanções da Anvisa
Devido à ausência de regularização sanitária e às irregularidades constatadas, as ações da Anvisa foram abrangentes. Para o suplemento Body Strong Protein, a agência não apenas determinou o recolhimento e a proibição de sua comercialização, mas também suspendeu a fabricação, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o território nacional. Essa medida visa assegurar que nenhum lote dos produtos irregulares permaneça disponível para os consumidores, reforçando o compromisso da agência com a segurança alimentar e a proteção da saúde pública contra produtos que não cumprem as exigências regulatórias.
As decisões da Anvisa reiteram a importância do cumprimento rigoroso das regulamentações sanitárias por parte das empresas. A agência permanece vigilante quanto à composição e às informações veiculadas sobre produtos alimentícios e suplementos, garantindo que apenas itens seguros e com alegações aprovadas cheguem à mesa do consumidor brasileiro.
