A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (20), o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do Programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta etapa são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5, seguindo o cronograma regular do programa. Com o valor mínimo de R$ 600 assegurado, o benefício médio alcança R$ 690,01 neste período, refletindo a inclusão de adicionais significativos.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa federal de transferência de renda atenderá um total de 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com um investimento total que supera os R$ 13 bilhões. Este aporte financeiro visa mitigar vulnerabilidades e promover a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
Cronograma de Pagamentos e Antecipações Específicas
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para consultar as datas exatas de pagamento, os valores correspondentes e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta digital que permite o acompanhamento das contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Em uma medida excepcional para regiões afetadas por desastres naturais ou em situações de alta vulnerabilidade, o pagamento foi unificado e antecipado para o dia 12 deste mês em 171 municípios distribuídos por oito estados. Esta ação beneficiou, em particular, 122 cidades do Rio Grande do Norte que enfrentam severas condições de seca. Outras localidades beneficiadas incluem 14 municípios na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina, todas selecionadas devido a eventos de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de comunidades indígenas em risco. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Composição do Benefício: Valores Mínimos e Adicionais
Além do patamar mínimo de R$ 600, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais projetados para atender às necessidades específicas das famílias, elevando o valor médio do benefício. As crianças de até 6 anos de idade garantem um acréscimo de R$ 150 por criança. Já os jovens com idade entre 7 e 18 anos incompletos recebem um adicional de R$ 50 cada.
O programa também oferece um suporte financeiro extra para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), com um adicional de R$ 50 para cada uma dessas categorias. Um benefício específico, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, concedendo seis parcelas de R$ 50 para auxiliar na garantia da alimentação adequada da criança durante os primeiros meses de vida.
Atualizações e Regras Específicas do Programa
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada a partir de 2024 é a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e suas Alterações
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção, um mecanismo que visa incentivar a autonomia financeira. Essa regra permite que famílias que consigam melhorar sua renda por meio de emprego, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. O objetivo é proporcionar uma transição mais suave para a independência econômica, evitando a perda abrupta do auxílio.
Uma alteração na Regra de Proteção está prevista para 2025: o período de permanência neste regime será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação afetará apenas as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos, garantindo que as condições previamente estabelecidas sejam mantidas para os beneficiários já assistidos.
O Programa Bolsa Família continua a ser um pilar fundamental da rede de proteção social do Brasil, adaptando-se e aprimorando suas diretrizes para garantir um suporte eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade. As atualizações e a flexibilização nos pagamentos demonstram o compromisso em responder às dinâmicas sociais e econômicas do país, reforçando o objetivo de promover a inclusão e a dignidade.
