A Câmara dos Deputados sediará, no dia 17 de novembro, uma audiência pública de crucial importância para o futuro da justiça e da memória no Brasil. Por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), o Congresso Nacional colocará em pauta a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda histórica que ecoa por mais de uma década entre os povos originários do país. O encontro visa consolidar o avanço dessa proposta fundamental, que busca lançar luz sobre as violências sistemáticas sofridas pelos indígenas.
A Década de Luta por Verdade e Reparação
A audiência, aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, representa um marco na luta por reconhecimento e reparação. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) têm reiterado incansavelmente a urgência de se coletar evidências robustas sobre as ações de despotismo perpetradas contra os indígenas, especialmente durante o período da ditadura militar. A constituição da CNIV surge como a ferramenta essencial para detalhar e registrar essas violações, oferecendo um novo patamar de investigação e documentação.
O Legado de Violência e a Necessidade de Responsabilização Estatal
A proposta da CNIV tem como objetivo central responsabilizar o Estado brasileiro pelas inúmeras violências cometidas contra os povos indígenas. Essas atrocidades, perpetuadas ao longo de décadas, manifestaram-se de diversas formas, incluindo escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de seus territórios, além de prisões ilegais, desaparecimentos e a destruição de bens culturais. A Comissão buscará não apenas catalogar esses crimes, mas também estabelecer um caminho para que a verdade seja integralmente conhecida e as devidas reparações sejam implementadas.
Expandindo o Alcance da Verdade: Falhas e Limitações da CNV
A audiência pública contará com a participação de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles terão a missão de apresentar contribuições que aprimorem e complementem a documentação já elaborada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora reconhecida pelo movimento indígena, a CNV foi considerada insuficiente em seu escopo, pois abordou os impactos sobre a vida de apenas dez povos, o que correspondia a cerca de 3,3% dos povos identificados na época. Esse levantamento estimou cerca de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, um número que ressalta a urgência de uma investigação mais ampla, considerando que o Brasil hoje reconhece 305 povos, sem contar os em isolamento.
A Voz Inquietante de Marcelo Zelic e a Urgência de um Novo Relatório
Um dos mais incansáveis defensores dessa causa foi o jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023. Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV, Zelic questionou veementemente a insuficiência do relatório concluído em 2014, cuja primeira versão contava com apenas 35 páginas, consideradas inadequadas para dimensionar os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura. Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic, o material foi substituído, mas a sua crítica ao Estado, por facilitar e ser conivente com as violências – muitas perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e, posteriormente, da Fundação Nacional do Índio (Funai) – permaneceu como um pilar da demanda por uma comissão mais abrangente.
Um Novo Paradigma para a Busca da Verdade Indígena
No texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão", Marcelo Zelic expressou sua indignação com a síntese da CNV, afirmando que "os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro". Citando o Relatório Figueiredo e coordenando o projeto Armazém Memória, Zelic propôs um modelo para a CNIV: uma coordenação-geral, uma equipe técnica, e um colegiado composto por órgãos do Estado, representantes indígenas e entidades indigenistas/direitos humanos. Esse colegiado seria responsável por estruturar uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), onde casos concluídos por comissões locais e universitárias seriam enviados para processamento, buscando medir os impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais nas comunidades.
A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade é um passo inadiável para a construção de uma democracia plena e justa. Como bem sintetiza a deputada Sônia Guajajara, "Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam". A audiência na Câmara dos Deputados é, portanto, mais do que um debate; é um compromisso com a justiça e a dignidade dos povos originários do Brasil.
