Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, milhões de eleitores em todo o Brasil se preparam para exercer seu direito cívico. A cada pleito, surgem dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido antes, durante e após a votação. Para garantir que cada cidadão possa participar de forma informada e tranquila, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as principais orientações em um documento essencial.
O Guia Definitivo do Eleitor: O Manual do TSE
Visando desmistificar o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral elaborou o 'Manual do Eleitor'. Este documento didático é um resumo das normas e diretrizes que regem a participação popular no pleito, facilitando a compreensão das regras para todos. Sua criação é um desdobramento da Resolução nº 23.759, publicada em março do corrente ano, que dedica 13 capítulos à organização e conduta eleitoral.
Ao apresentar o manual em junho, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou sua relevância, afirmando que o guia oferece 'orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação'. Segundo o ministro, a iniciativa visa fortalecer a cidadania e garantir que cada voto seja exercido de maneira consciente.
Datas, Horários e as Escolhas em Jogo
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, com a votação aberta em todo o território nacional das 8h às 17h, no horário de Brasília. Caso seja necessário, o segundo turno está previsto para 25 de outubro. Neste pleito, os eleitores terão a importante tarefa de escolher seus representantes em diversas esferas, consolidando o futuro político do país.
Cada eleitor registrará votos para Presidente da República, Governador (e seu respectivo vice), dois candidatos ao Senado Federal, um Deputado Federal e um Deputado Estadual – ou Distrital, no caso do Distrito Federal. A multiplicidade de escolhas ressalta a importância de estar bem informado sobre cada candidatura e suas propostas.
Requisitos e Direitos Fundamentais do Votante
O voto é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos, mas torna-se facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para analfabetos. É fundamental ressaltar que quem estiver com o título de eleitor cancelado está impedido de votar. Para ter acesso à urna, é indispensável apresentar um documento oficial original com foto, como RG, CNH ou passaporte, não sendo necessário apresentar o título de eleitor. Adicionalmente, eleitores com cadastro regular podem votar mesmo que não tenham coletado a biometria.
A Justiça Eleitoral também garante o respeito à identidade. Pessoas transgênero têm o direito inalienável de ter sua identidade de gênero e nome social reconhecidos e respeitados em seu cadastro eleitoral e durante todo o processo de votação. A inclusão é um pilar fundamental da democracia.
Preparativos e Restrições Prévias ao Pleito
Antes do dia da eleição, algumas regras específicas já estão em vigor. A veiculação de propaganda eleitoral em veículos particulares é permitida apenas com adesivos microperfurados na extensão total do para-brisa traseiro e, em outras áreas, com adesivos de dimensão máxima fixada. Qualquer outra forma de colagem é proibida. Outro ponto crucial é o voto em trânsito: eleitoras e eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral têm o direito de votar em trânsito em capitais e municípios com mais de cem mil habitantes. No entanto, o prazo para solicitar essa transferência temporária se encerrou em 20 de agosto, e quem não realizou a solicitação dentro do período estabelecido deverá justificar sua ausência.
Regras Claras para o Dia da Votação: Do Local ao Voto
No dia 4 de outubro, a conduta dos eleitores nos locais de votação é regida por normas claras para assegurar a ordem e a liberdade de escolha.
Na Cabine de Votação e Arredores
É estritamente proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, tablets, câmeras ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. Estes itens devem ser entregues aos mesários antes do eleitor se dirigir à urna. Para auxiliar na memorização dos números, o eleitor pode levar uma 'cola' em papel com os nomes e números de seus candidatos anotados. Embora a manifestação de preferência política seja permitida, ela deve ser individual e silenciosa, através do uso de bandeiras, broches, adesivos ou camisetas. A boca de urna e a formação de aglomerações com vestuário padronizado são terminantemente proibidas, visando evitar qualquer tipo de aliciamento ou intimidação.
Garantia de Acesso e Direitos Sociais
Todos os eleitores têm o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer prejuízo. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha ao votar, e o acesso à urna é garantido na companhia de um cão-guia. O voto de eleitores indígenas também é assegurado, com direito a se expressar em suas línguas maternas, se necessário, independentemente de sua proficiência em português. É ilegal que candidatos ou partidos políticos ofereçam transporte ou refeições em troca de votos. Os portões dos locais de votação fecham pontualmente às 17h, mas quem já estiver na fila até esse horário terá seu direito de votar garantido.
Pós-Votação: O Que Fazer em Caso de Ausência
Eleitores com voto obrigatório que não comparecerem às urnas deverão justificar sua ausência dentro dos prazos estabelecidos. Para quem deixar de votar no primeiro turno, a justificativa deve ser apresentada até 3 de dezembro. Caso a ausência ocorra no segundo turno, o prazo se estende até 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser realizada de forma prática pela internet, utilizando o aplicativo e-Título, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O cumprimento dessa obrigação garante a regularidade do título de eleitor e a plena capacidade de participar de futuros pleitos.
