O Ministério das Cidades emergiu como a única pasta do governo federal a receber a liberação de recursos, no montante de R$ 501,4 milhões, após uma significativa redução nos valores congelados no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (28). Paralelamente, as emendas parlamentares serão reforçadas com R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi formalizada através de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse mesmo decreto detalha a diminuição de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no total de recursos inicialmente congelados no Orçamento, um anúncio feito pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o volume de recursos liberados pudesse sugerir um montante total de R$ 4,4 bilhões, o cenário real é diferente. Desde setembro, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) para fazer frente a despesas obrigatórias. Assim, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total efetivamente liberado se estabelece em R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 enfrenta atualmente R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões que foram contingenciados. O bloqueio é uma medida adotada quando as despesas previstas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é implementado quando há uma frustração nas receitas e o risco de não cumprimento da meta fiscal.
No caso específico do contingenciamento, o valor saltou de zero em setembro para os atuais R$ 3,3 bilhões em novembro, motivado pela necessidade do Tesouro Nacional em cobrir o déficit dos Correios.
Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estipula um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os mencionados R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
