Os prazos e possíveis mudanças para este ano, porém, ainda serão divulgados pela Receita Federal, apresentamos abaixo as principais dúvidas sobre como vai funcionar o IRPF, quem deve declarar e outras questões comuns.
Quem precisa declarar e pagar o Imposto de Renda Pessoa Física 2023?
Todos aqueles que em 2022 obtiveram renda de até R$ 28.559,70 (no ano), ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
Também são considerados outros requisitos:
Rendimentos de atividade rural
São requisitos para a declaração do IRPF a receita bruta anual decorrente de atividade rural no valor acima de R$ 142.798,50 ou compensação de prejuízos de atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário a declarar.
Bens e direitos acima do limite
Outro requisito é apresentar posse ou propriedade, dentro do prazo de 31 de dezembro do ano de 2022, de bens ou direitos, de valor total ou superior ao limite de R$ 300 mil, incluindo terras nuas ou imóvel rural.
Investimentos
Deve declarar o IRPF em 2023 quem realizou investimentos em bolsas de valores, mercado futuro, mercadorias e semelhantes.
Outros
Somando aos requisitos, é considerado também a pessoa que passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior.
Quem NÃO precisa declarar o IRPF em 2023?
- Não preenche os requisitos de renda mínima, incluindo rendimentos de atividade rural, bens e direitos, investimentos e outros;
- Está como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual seus rendimentos, bens e direitos e outros dados são informados;
- Teve propriedade ou posse de bens e direitos quando eles foram declarados pelo cônjuge ou companheiro, considerando que o valor total dos seus bens privados, não excedem o limite em 31 de dezembro.
Tabela e alíquotas do IRPF 2023
No último ano, em 2022, devido a defasagem da tabela do Imposto de Renda a população contribuinte perdeu R$ 149 bilhões, segundo dados levantados pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Haviam indícios de que a tabela de alíquotas cobradas seria reajustada em 2022, com uma possível reforma. Por não acontecer, segundo a Sindifisco, a defasagem ficou acumulada em 134%.
Por conta disso, as alíquotas cobradas sobre os rendimentos declarados no IRPF, são as seguintes:
Tabela do IR mensal
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | R $ 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Fonte: https://impostoderenda2023.com.br
Tabela do IR anual
Base de Cálculo | Alíquota | Dedução |
Rendimentos anuais até 21.453,24 | isento | R $ 0,00 |
de R $ 21.453,24 a R $ 32.151,48 | 7,00% | R $ 1.608,99 |
de R $ 32.151,49 a R $ 42.869,16 | 15,00% | R $ 4.020,35 |
de 42.869,17 a R $ 53.565,72 | 22,5% | R $ 7235,54 |
Acima de 53.565,72 | 27,5% | R $ 9.313,83 |
Fonte: https://impostoderenda2023.com.br
A última vez que a tabela foi corrigida foi no ano de 2015, desde então, não houveram atualizações.
Para saber quanto o cidadão precisa arcar no Imposto de Renda 2023, a Receita Federal libera um simulador de alíquotas. Preenchendo seus rendimentos anuais, o sistema vai indicar quanto o contribuinte precisará pagar.
Qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023?
É muito importante que o cidadão fique de olho no prazo para envio da declaração do IR 2023. A Receita Federal estipula uma data limite para receber todos os documentos em seu sistema.
Quem não cumprir com o período solicitado e enviar o documento após o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, deixar de enviar e pagar o IRPF implica na restrição do CPF do contribuinte. E pode, inclusive, haver descontos em sua conta bancária.
O prazo e regras para declarar o IRPF em 2023 ainda não foram divulgados pela Receita Federal.
Em 2022, por causa da pandemia, o prazo determinado para declaração foi até o último dia útil do mês de maio.
