O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14).
A defesa do acusado apontou um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais como motivo para a soltura. Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas cautelares diversas da prisão para Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. A fiscalização dessas medidas deveria ser realizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
O processo, no entanto, foi encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde Divanio passou a comparecer regularmente, cumprindo as medidas impostas. A VEP, sem saber da mudança de setor, informou ao STF que Divanio não estava comparecendo à Justiça.
Com base nessa informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. A irregularidade não foi identificada pela defesa durante a audiência de custódia.
Após ser acionado pela nova defesa de Divanio, o ministro decidiu pela soltura e determinou novas medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, declarou Moraes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
