Artistas e técnicos de espetáculos de São Paulo que atuam em produções audiovisuais, incluindo conteúdo e publicidade, agora contam com regras claras e garantias fundamentais. O SATED-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo) e o SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) assinaram a primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre as entidades, estabelecendo pisos salariais e parâmetros unificados para a categoria em todo o estado.
A assinatura ocorreu na sede da FIESP, na Avenida Paulista, e contou com a presença de representantes das duas instituições, artistas e assessores jurídicos. A convenção é fruto de negociações iniciadas em 2022 e consolida bases jurídicas para a contratação profissional de artistas por produtoras de cinema, , streaming, publicidade e mídias digitais.
O processo de elaboração envolveu o levantamento das principais demandas dos artistas em assembleias promovidas pelo SATED-SP, a eleição de representantes para duas comissões de negociação (uma para produção de conteúdo de ficção e outra para publicidade) e uma série de reuniões entre dirigentes, representantes e assessores jurídicos de ambas as instituições.
Entre as principais conquistas estabelecidas na CCT, com vigência de 01/01/2026 a 31/12/2027, destacam-se: pisos salariais obrigatórios para cinema, /streaming e internet; remuneração obrigatória em testes de seleção; revisão anual das cláusulas econômicas; regulamentação da jornada de trabalho; adicionais de horas extras e noturno; obrigatoriedade de ambiente adequado de camarim e condições básicas de trabalho; contratos registrados em duas vias com visto do SATED/SP; seguro obrigatório de acidente de trabalho; multa por descumprimento de cláusulas; limites e regras para Autorizações Especiais de Trabalho (AETs); e o compromisso de elaboração e publicação de um Manual de Boas Práticas para produtoras audiovisuais.
A convenção coletiva representa um avanço significativo para a profissionalização do setor, garantindo direitos e segurança jurídica tanto para os artistas quanto para as produtoras.
Fonte: mundosindical.com.br
