A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do grupo, classificado como o núcleo principal da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF negaram os chamados embargos de declaração, por quatro votos a zero, durante sessão de julgamento virtual. As defesas dos réus buscavam diminuir as penas e evitar a execução em regime fechado.
De acordo com as regras do STF, outros recursos, conhecidos como embargos infringentes, só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso Bolsonaro tivesse obtido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa apresente este recurso, o relator pode considerar que o pedido visa apenas adiar a publicação do acórdão, marcando o trânsito em julgado da decisão e o encerramento do processo, impossibilitando novos recursos.
Após a publicação do acórdão, a qual ainda não possui data definida, a prisão dos réus deve ser decretada, assim como o local de cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar, em virtude das investigações sobre o inquérito relacionado ao aumento de tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso a prisão seja decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento da pena definitiva relativa à ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
