O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorização plena para que a Polícia Federal (PF) retome e aprofunde as investigações acerca de supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão marca um novo e decisivo capítulo no inquérito que tramita na Corte, vindo à tona uma semana após Mendonça assumir a relatoria do caso, que anteriormente estava sob a alçada do ministro Dias Toffoli.
Retomada Integral das Diligências Investigativas
Com a nova orientação do relator, a Polícia Federal está agora plenamente capacitada para dar continuidade a todas as etapas essenciais da apuração. A autorização abrange desde a retomada das perícias técnicas até a realização de diligências consideradas cruciais, como a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas. Segundo a deliberação de Mendonça, o objetivo é restabelecer o "fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição", garantindo que todas as ações necessárias sejam executadas para o avanço eficaz da investigação.
Agilização da Análise Pericial e Manutenção do Sigilo
Um dos pontos mais relevantes da decisão do ministro foi a permissão para o compartilhamento interno de informações no âmbito da PF, com o intuito de acelerar o complexo trabalho pericial. A corporação havia informado à Corte sobre a necessidade de analisar aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, estimando que o manuseio desse volume por um único perito demandaria cerca de 20 semanas. Para otimizar esse processo, a PF solicitou a possibilidade de distribuir o material entre suas diversas áreas técnicas.
André Mendonça acatou o pedido de forma favorável, permitindo que a perícia seja conduzida de maneira colaborativa, mas impôs rigorosas condições de sigilo. A decisão enfatiza que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos terão acesso às informações, sendo-lhes imposto o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas. Esta diretriz representa uma mudança em relação à abordagem anterior, quando o ministro Dias Toffoli havia indicado peritos específicos e restringido o acesso aos dados da investigação.
Controle Judicial sobre Novas Apurações
Apesar de ter liberado a retomada das investigações já existentes, o ministro André Mendonça estabeleceu um critério claro para quaisquer futuros desdobramentos do caso. Qualquer nova investigação ou inquérito que venha a surgir no contexto das apurações sobre o Banco Master deverá ser expressa e fundamentadamente requerida ao relator. A Polícia Federal precisará aguardar a deliberação específica de Mendonça para cada novo pedido, assegurando que o controle judicial permaneça centralizado na Corte e que cada passo seja devidamente supervisionado.
A decisão de Mendonça representa um marco na condução do inquérito do Banco Master, buscando equilibrar a celeridade e a profundidade das investigações com a manutenção de um rigoroso controle judicial e do sigilo das informações. O objetivo é garantir a eficiência da Polícia Federal na elucidação dos fatos, ao mesmo tempo em que se observam os princípios legais e a supervisão do Supremo Tribunal Federal, visando uma apuração completa e transparente.
