A revogação do Decreto nº 12.600/2025, anunciada pelo governo federal em 23 de fevereiro, foi celebrada em Porto Velho como uma significativa vitória da mobilização popular. A medida, que previa a abertura para estudos e eventual exploração privada de hidrovias amazônicas, havia gerado forte oposição de comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas, culminando em um ato pacífico na capital rondoniense. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) teve participação ativa nesse movimento, reforçando seu compromisso com a defesa da Amazônia e de seus povos.
A Força da Mobilização Popular na Amazônia
O protesto em Porto Velho, que antecedeu a revogação do decreto, reuniu uma vasta gama de participantes, incluindo representantes de diversos povos da Amazônia, ao lado de entidades sindicais e movimentos sociais. A manifestação foi marcada por elementos culturais como cantos tradicionais, além de faixas e discursos eloquentes que clamavam pela proteção da floresta, dos rios e da vida. A proposta do Decreto nº 12.600/2025 de realizar estudos para concessões e uma potencial exploração privada de importantes hidrovias amazônicas acendeu o alerta e provocou uma vigorosa reação. Comunidades diretamente impactadas, como os ribeirinhos, os indígenas e outras populações tradicionais, uniram-se para defender seus territórios e modos de vida, demonstrando a inquestionável força da sociedade civil organizada e sua capacidade de influenciar decisões governamentais.
O Papel Decisivo da CTB e a Ampla Unidade do Movimento
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) desempenhou um papel central na articulação e execução do movimento, com a diretoria da sua seccional em Rondônia marcando presença ostensiva. A Central reafirmou seu histórico compromisso com a luta pela preservação da Amazônia e o amparo aos povos da floresta. O vice-presidente da CTB/RO, professor Joelson Queiroz, participou ativamente do ato, dialogando com lideranças indígenas, como Adriano Karipuna, e sublinhando a premissa de que o desenvolvimento só é legítimo quando pautado pelo respeito à vida e ao equilíbrio ambiental. A amplitude da mobilização foi ainda maior devido à adesão de outras importantes organizações, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF/RO), o Partido Operário Revolucionário (POR) e representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Essa coalizão entre centrais sindicais, movimentos populares, acadêmicos e povos originários revelou-se um fator determinante para a pressão exercida sobre o governo, pavimentando o caminho para a revogação do controverso decreto.
Desenvolvimento Sustentável e Soberania Nacional: Os Princípios em Jogo
Para a CTB, a revogação do decreto é um testemunho da potência da organização popular e da imprescindibilidade da união entre trabalhadores do campo e da cidade para salvaguardar o patrimônio ambiental e a soberania nacional. A Central enfatiza que a preservação ecológica não é um fim em si mesma, mas está intrinsecamente ligada à construção de uma sociedade com justiça social, à promoção de trabalho digno e à garantia dos direitos fundamentais para as comunidades que dependem diretamente da floresta e dos rios para sua subsistência. A CTB defende que qualquer discussão sobre infraestrutura e exploração econômica na região amazônica deve estar invariavelmente subordinada ao interesse público, aos preceitos da sustentabilidade e à irrenunciável soberania do país. O conceito de desenvolvimento, neste contexto, jamais pode ser dissociado da preservação, tampouco significar destruição ambiental ou a ameaça aos modos de vida tradicionais e à autodeterminação dos povos amazônicos.
Embora a anulação do Decreto nº 12.600/2025 represente uma inegável conquista, a CTB adverte que a vigilância e a mobilização devem permanecer constantes. A luta em defesa da Amazônia transcende este episódio, sendo uma batalha contínua que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil está empenhada em prosseguir. A organização reforça que a proteção do bioma é uma causa intrinsecamente ligada à luta da classe trabalhadora por um futuro mais justo e equitativo, e que continuará atuando de forma organizada e mobilizada contra qualquer iniciativa que coloque em risco a floresta, seus rios e, sobretudo, os direitos inalienáveis dos povos amazônicos.
Fonte: https://mundosindical.com.br
