A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3), após um pedido de vista coletiva. O texto em discussão propõe a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial, mantendo, contudo, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
De acordo com o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a redução da jornada semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo para a saúde, qualidade de vida e eficiência produtiva no país.
A proposta estabelece uma transição gradual, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas no primeiro ano de implementação da PEC, e subsequentemente uma hora por ano até atingir as 40 horas semanais. A expectativa é que a votação seja retomada na subcomissão na próxima semana.
Em contrapartida, o texto prevê uma compensação para as empresas, por meio da redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamento para aquelas que possuírem a partir de 30% de sua receita comprometida com salários.
Durante a apresentação do parecer, o deputado Luiz Gastão destacou estudos que apontam que jornadas de trabalho prolongadas afetam negativamente a produtividade do trabalhador brasileiro, alegando que o modelo atual é excessivamente desgastante e impede o trabalhador de dedicar tempo suficiente ao convívio familiar e a outras atividades sociais e pessoais.
O relatório apresentado modificou a PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. Luiz Gastão justificou que seu texto foi a solução “possível” diante da realidade econômica das empresas brasileiras e da alta informalidade do mercado de trabalho, alegando que a proposta original poderia gerar consequências econômicas adversas, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego.
O governo manifestou a intenção de manter a defesa do fim da escala 6×1, conforme previsto na PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), e afirmou que o governo não admite a hipótese de manutenção do 6×1, redução salarial ou subsídios para empresários.
O relator Luiz Gastão propôs regras para limitar o uso da escala 6×1, restringindo a jornada nos sábados e domingos a, no máximo, seis horas diárias. As horas extras que ultrapassarem esse limite seriam remuneradas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, o parecer determina que, havendo trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal, para favorecer o repouso dominical.
Em relação à compensação às empresas, a proposta prevê um desconto gradual na contribuição sobre a folha de pagamento para empregadores cuja razão entre a folha de salários e o faturamento seja superior a 30%, podendo chegar a 50% para aqueles em que essa razão seja igual ou superior a 50% do faturamento da empresa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
