De olho nos PRESCATÓRIOS do FUNDEF, o SINTASPMPR solicitou do Assessor Jurídico da FETRAM, Dr. Nestor Sá, parecer sobre o andamento referente aos precatórios de Pedro do Rosário.
Em vídeo o Dr. Nestor nos enviou um relatório sobre o andamento do Precatório do FUNDEF de Pedro do Rosário.
O relatório do Assessor Jurídico aborda a situação dos processos judiciais do Município de Pedro do Rosário/MA, em que se pede a complementação da União ao valor mínimo anual por aluno (VMAA) da época do Fundef. Um já com precatório já cadastrado, e outro ainda em fase de cumprimento de sentença.
“Chamo atenção para o processo que já tem precatório, pois nele, ainda se discute a possibilidade de “destaque” dos honorários advocatícios contratuais.” Diz Nestor.
Segui vídeo da Série de olho nos Precatórios do FUNDEF
Dr. Nestor Sá
Assessor Jurídico da FETRAM/CUT-MA
