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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta terça-feira (30) para confirmar a decisão liminar do ministro Luiz Fux, assegurando que a distribuição d...
O último domingo foi marcado por manifestações em diversas cidades do Brasil, impulsionadas pela insatisfação popular em relação a propostas legislativas consid...
Em meio a manifestações em todo o país, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou sua defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhec...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se pronuncie sobre a tramitação da ...
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), especificamente a PEC 3/2021, que visa dificultar a abertura de processos criminais contra membros do Congresso Nac...
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